Informativo

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Direito previdenciário

Pejotização: O STF Vai Decidir Se Essa Prática é Legal ou Fraude

Você foi contratado com CNPJ, mas trabalha todos os dias, cumpre ordens, tem chefe e...

Está recebendo menos do que deveria em sua aposentadoria ou pensão?

Descontos indevidos têm sido cada vez mais comuns no benefício de aposentados e pensionistas, principalmente...

Quitação Anual Trabalhista: Segurança Jurídica para o Empregador

A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) criou a figura da quitação anual das verbas trabalhistas,...

BPC/LOAS: Benefício de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), visa...