Você foi contratado com CNPJ, mas trabalha todos os dias, cumpre ordens, tem chefe e não pode mandar em sua própria rotina? Isso pode ser fraude trabalhista.

Esse tipo de contratação é chamado de pejotização, e a Justiça do Trabalho costuma reconhecer que existe, sim, vínculo de emprego com todos os direitos como FGTS, 13º, férias etc.

Mas atenção: o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de decidir, de uma vez por todas, se essa forma de contratação é válida ou ilegal, decidiu suspender todos os processos que tratam desse assunto.

Enquanto isso, é importante ficar atento, buscar orientação jurídica e guardar provas do seu trabalho.

Direitos não se perdem. Eles se defendem